AVCB / Corpo de Bombeiros

Situações onde o AVCB / CLCB não é necessário:

Residências exclusivamente unifamiliares;

Certificados de vistoria técnica policial para armazenamento;

Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Aplicação do CLCB:

Edificação térrea;

Que não realize comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);

No caso de utilização de GLP, que possua no máximo 90 kg armazenado;

Não possuir armazenagem de nenhum outro tipo de gás em tanques ou cilindros;

Possuir no máximo 250 litros de líquidos inflamáveis ou combustíveis na edificação;

Possuir ART (anotação de responsabilidade técnica) da documentação.