LTA - Laudo Técnico de Avaliação
O LTA - Laudo Técnico de Avaliação é o primeiro passo para regularização da empresa junto a Vigilância Sanitária.
É um processo constituído de projetos arquitetônicos e memoriais das atividades que serão desenvolvidas no local.
Somente após a aprovação deste projeto a empresa poderá solicitar a sua Licença Sanitária e demais documentos para a sua regularização.
O processo será analisado pela Vigilância Sanitária e uma vez aprovado permitirá dar continuidade na obtenção da Licença Sanitária.
O projeto do estabelecimento deve atender as normas da Vigilância Sanitária, Prefeitura local e ABNT para:
- Acessibilidade,
- Iluminação e ventilação,
- Instalação de máquinas e equipamentos,
- Disposição do mobiliário
- Implantação do fluxo operacional,
- Salubridade
- Atendimento às Boas Práticas de acordo com as atividades
- outras normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária local.
As empresas que desenvolvem atividades de: Fabricação, Distribuição, Fracionamento Embalamento, Transporte, Armazenamento e Expediçãode produtos que são regulados pela Vigilância Sanitária, como Cosméticos, Saneantes, Produtos para a Saúde, Produtos de higiene e Medicamentos.
Na área de alimentos a necessita do LTA será apenas para a atividade de fabricação, devem solicitar o LTA - Laudo Técnico de Avaliação, no início do processo de licenciamento sanitário. Outras áreas que necessitam deste processo é a de Prestação de Serviços de Saúde, como Clínicas, Hospitais, Consultórios de especialidades, Casas de repouso, lavanderia hospitalar, Laboratórios e congêneres.
Sempre que houver alteração no projeto aprovado como ampliação ou redução de áreas, inclusão de novos maquinários, alterações significativas de fluxos, um novo projeto deve ser apresentado para a aprovação da Vigilância Sanitária.
